E agora como vai ser?
Acabou no Domingo a maior das batalhas morais e éticas que a sociedade Portuguesa viveu até hoje. Para mim, acabou mal, com a aprovação NÃO VINCULATIVA do "Sim" à Despenalização (e consequente Liberalização) de todo o processo que constitui o Aborto em si.
Porém há vários pontos a reter, que nunca em situação alguma deverão ser esquecidos.
Portanto, ficou claro neste referendo, que a população Portuguesa não queria referendar algo que devia ser tratado na Assembleia. É certo que o Sim ganhou por quase 20%, mas somando os votos do Não, mais os abstencionistas, também é certo que 80% da população Portuguesa NÃO VOTOU "Sim".
Com isto prende-se a questão do referendo ser vinculativo, ou não.
A Constituição da República Portuguesa é clara: "O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento." Assim sendo, e perante os resultados da participação neste segundo referendo sobre o aborto, a maioria de esquerda no Parlamento, capitaneada pelo PS e pelo José Sócrates, vai fazer de conta que esta consulta pública e directa aos eleitores não é para respeitar, na sua fórmula de vinculação?
Vamos por partes: quando o PS e o Primeiro Ministro partiram para este referendo sabiam as regras do jogo, que não podiam ser mais claras. Só era possível vincular a maioria se mais de metade do eleitorado votasse. E os eleitores, na sua soberana decisão, que tem de ser integralmente respeitada, decidiram não aparecer nas urnas, por todos os motivos, incluindo os que acham que a abstenção é uma forma de expressão legítima de não aceitação do referendo.
Seja como for, Sócrates, o Governo e a maioria deverão ser os primeiros a respeitar a nossa lei fundamental, e mal estaremos, em todos os casos, se assim não acontecer. É certo que eles prometeram mexer na lei, mesmo sem a maioria vinculativa, mas é um princípio de pensamento totalitário e de extraordinária falta de respeito pelos portugueses.
Felizmente ainda existe um Presidente da República e um Tribunal Constitucional, que terão uma palavra final, soberana e decisiva, sobre essa matéria.
Porém há vários pontos a reter, que nunca em situação alguma deverão ser esquecidos.
Portanto, ficou claro neste referendo, que a população Portuguesa não queria referendar algo que devia ser tratado na Assembleia. É certo que o Sim ganhou por quase 20%, mas somando os votos do Não, mais os abstencionistas, também é certo que 80% da população Portuguesa NÃO VOTOU "Sim".
Com isto prende-se a questão do referendo ser vinculativo, ou não.
A Constituição da República Portuguesa é clara: "O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento." Assim sendo, e perante os resultados da participação neste segundo referendo sobre o aborto, a maioria de esquerda no Parlamento, capitaneada pelo PS e pelo José Sócrates, vai fazer de conta que esta consulta pública e directa aos eleitores não é para respeitar, na sua fórmula de vinculação?
Vamos por partes: quando o PS e o Primeiro Ministro partiram para este referendo sabiam as regras do jogo, que não podiam ser mais claras. Só era possível vincular a maioria se mais de metade do eleitorado votasse. E os eleitores, na sua soberana decisão, que tem de ser integralmente respeitada, decidiram não aparecer nas urnas, por todos os motivos, incluindo os que acham que a abstenção é uma forma de expressão legítima de não aceitação do referendo.
Seja como for, Sócrates, o Governo e a maioria deverão ser os primeiros a respeitar a nossa lei fundamental, e mal estaremos, em todos os casos, se assim não acontecer. É certo que eles prometeram mexer na lei, mesmo sem a maioria vinculativa, mas é um princípio de pensamento totalitário e de extraordinária falta de respeito pelos portugueses.
Felizmente ainda existe um Presidente da República e um Tribunal Constitucional, que terão uma palavra final, soberana e decisiva, sobre essa matéria.
posted by Tyger @ 11:38
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